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INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR​

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MARCA DE RESPONSABILIDADE

​Marca de responsabilidade, de fabrico ou equivalente», a marca identificadora do responsável pela introdução no mercado do artigo com metal precioso;​​​​​​​

[CODE REF.:02791L]

 

TÍTULO DE ATIVIDADE​

​Títulos de Atividade exercidos pela entidade António Santos Pinto da Silva Pereira de Almeida Lino, doravante designada como GemsValue – Instituto Nacional de Gemologia e Metais Preciosos, conforme a regulamentação em vigor.

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​Titulo de atividade  – Nº T7235 para o exercício da actividade:

- Retalhista de compra e venda de artigos com metal precioso usado – Exerce, a título principal ou secundário, a atividade de compra e venda, diretamente ao público, de artigos com metal precioso usado, bem como a venda dos subprodutos resultantes da fundição dos artigos com metais preciosos, em estabelecimento aberto ao público. CAE aplicável: 47770​

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Titulo de actividade  – Nº T0805 para o exercício da actividade:​

- Retalhista de ourivesaria (sem estabelecimento) – Vende diretamente ao público artigos com metais preciosos, artigos de interesse especial e artigos usados, através de outros métodos de forma regular, designadamente em meios de comunicação à distância (CAE 47770), feiras (CAE 47890), ambulante (CAE 47890) e catálogo (CAE 47990).​

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LISTA DOS AVALIADORES OFICIAIS INCM

​Dispomos em permanencia de um Avaliador(a) de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos, com título profissional  a desempenhar funções na entidade.

- Engenheira Carla da Silva Pedreira

- Para recorrer à lista pode verificar no site da Contrastaria Portuguesa.

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A atividade de avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos, habilitado com o respetivo título profissional válido, consiste, designadamente no exercício das seguintes funções:

a) Avaliar artigos com metais preciosos;

b) Avaliar materiais gemológicos;

c) Conferir os artigos com metais preciosos, para efeito de isenção de direitos, que se encontrem em regime de reimportação ou importação e exportação temporárias.

2 - O avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos está obrigado a observar as seguintes regras:

a) Emitir certidões das avaliações que efetuar;

b) (Revogada.)

c) Possuir um registo eletrónico das avaliações realizadas, numerado sequencialmente, do qual conste o número de ordem, a designação, a qualidade, a quantidade e o peso dos objetos avaliados, a designação dos materiais gemológicos, o nome e a morada do apresentante, o valor arbitrado e a importância cobrada pela avaliação;

d) Abster-se de avaliar barras de metal precioso que não estejam marcadas pela Contrastaria ou organismo de ensaio e marcação independente reconhecido nos termos do RJOC.

3 - O registo indicado na alínea c) do número anterior deve ser disponibilizado ao chefe da Contrastaria, às autoridades policiais e à ASAE, sempre que solicitado.

4 - Os avaliadores de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos são responsáveis perante os lesados pelos prejuízos resultantes dos erros cometidos nas avaliações que efetuem, bem como pelos prejuízos que resultem dos desvios às tolerâncias referidas no número seguinte.

5 - São admitidas as seguintes tolerâncias nas avaliações:

a) 1 /prct. do seu valor, para as barras;

b) 10 /prct., para os artefactos desprovidos de materiais gemológicos;

c) 20 /prct., para os materiais gemológicos ou para o conjunto dos artefactos que os contenham incrustados.

6 - Constitui contraordenação económica leve, punível nos termos do RJCE, a violação do disposto nas alíneas a) ou d) do n.º 2.

7 - Constitui contraordenação económica grave, punível nos termos do RJCE, a violação do disposto na alínea c) do n.º 2

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​​​​VERIFICAÇÃO E VISUALIZAÇÃO 

o comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias;

As peças podem ser visualizadas fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes para o efeito em:

Rua Pascoal de Melo N7 2º FTE ESQ1000-230 Lisboa-Portugal

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COTAÇÃO DIÁRIA DOS METAIS PRECISOS

Se pretende saber com exatidão a cotação dos metais precisos pode consultar aqui a informação ou em calculadora disponibilisada pela INCM em cotação dos metais preciosos.

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AS MARCAS DOS CONTRASTES

A marca de Contrastaria garante o toque legal dos artigos com metais preciosos – Ouro, Prata, Platina e Paládio.

Em Portugal, a Contrastaria é a entidade que garante a certificação das peças, assegurando a proteção do consumidor, prevenindo a falsificação e promovendo a leal concorrência entre os operadores económicos.

​​​​​​​​​​​​​Para mais informações de Contrastes e Marca de Responsabilidade pode consultar aqui este link.